Aviso legal e condições de utilização

Este aviso legal reúne a informação exigida pela Lei espanhola 34/2002 dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE) e as condições que regulam o acesso e a utilização de thejokerhouse.com.

1. Identificação do titular do sítio web

O sítio web thejokerhouse.com (doravante, «o Sítio Web» ou «The Joker House») é titularidade de:

• Titular: Site Factory Digital Agency S.L.
• Número fiscal (NIF): B88047444
• Morada: Calle Velero 26, 3.º A, 28220 Majadahonda (Madrid), España
• Correio eletrónico: info@thejokerhouse.com
• Atividade: venda online de baralhos de cartas, kendamas, cubos de Rubik, puzzles e outros artigos de jogo e colecionismo

Para qualquer questão relacionada com este aviso legal ou com o Sítio Web podes escrever-nos para o endereço indicado acima ou usar o formulário de contacto.

2. Objeto e âmbito de aplicação

Este aviso legal regula o acesso, a navegação e a utilização do Sítio Web, bem como as responsabilidades decorrentes da utilização dos seus conteúdos e serviços.

O acesso e a utilização do Sítio Web implicam a aceitação plena e sem reservas deste aviso. Se não concordares com o seu conteúdo, pedimos-te que não utilizes o Sítio Web.

Alguns serviços podem estar sujeitos a condições particulares próprias que substituam, completem ou alterem o aqui previsto. Em caso de contradição, prevalecerão essas condições particulares. Em concreto, a compra de produtos rege-se pelas condições gerais de compra.

3. Condições de utilização do sítio web

Comprometes-te a utilizar o Sítio Web de forma diligente, correta e lícita, e a abster-te de:

• Realizar atividades ilícitas, fraudulentas ou contrárias à boa-fé e à ordem pública.
• Utilizar o Sítio Web com fins lesivos para a Site Factory Digital Agency S.L., para outros utilizadores ou para terceiros.
• Danificar, sobrecarregar ou inutilizar o Sítio Web, os seus sistemas ou os de terceiros.
• Tentar aceder a áreas restritas sem a devida autorização.

Em resumo: podes usar o site com normalidade para te informares e comprares, mas não de uma forma que o possa danificar, interferir no seu funcionamento ou prejudicar outras pessoas.

4. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do Sítio Web —textos, imagens, fotografias, ilustrações, logótipos, grafismos, desenhos, código-fonte e qualquer outro elemento suscetível de proteção— estão abrangidos por direitos de propriedade intelectual e industrial cuja titularidade pertence à Site Factory Digital Agency S.L. ou aos seus licenciadores.

As marcas e as fotografias de produto pertencem aos respetivos fabricantes e são utilizadas com a finalidade de comercializar os seus produtos.

Fica proibida qualquer reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou exploração desses conteúdos sem autorização prévia e expressa dos titulares dos direitos. A utilização do Sítio Web não implica cessão, renúncia nem transmissão desses direitos a teu favor.

5. Ligações externas

O Sítio Web pode conter ligações para páginas de terceiros que não são titularidade da Site Factory Digital Agency S.L. São oferecidas apenas a título informativo.

Não nos responsabilizamos pelos conteúdos, serviços ou informações desses sites ligados, nem pelos danos que possam decorrer do seu acesso ou utilização, cabendo a cada utilizador avaliar e aceitar essa utilização.

6. Responsabilidade

Trabalhamos para que a informação seja exata e o site funcione corretamente, e corrigiremos os erros que nos forem comunicados. No entanto, não garantimos a disponibilidade, a continuidade nem a ausência total de falhas, e não seremos responsáveis pelos danos que possam decorrer de:

• Falhas ou interrupções das redes de telecomunicações.
• Erros técnicos fortuitos ou outros motivos de força maior.
• Utilização inadequada, ilícita ou negligente do Sítio Web.
• Atuações de terceiros alheios à Site Factory Digital Agency S.L.

Em qualquer caso, adotaremos as medidas razoáveis para restabelecer a normalidade do Sítio Web perante uma incidência técnica.

Nada do previsto nesta secção limita os direitos que a legislação de defesa do consumidor te reconhece enquanto comprador.

7. Proteção de dados pessoais

O tratamento dos teus dados pessoais rege-se pela nossa política de privacidade, onde explicamos que dados recolhemos, com que finalidade, com que base jurídica, durante quanto tempo os conservamos e como exercer os teus direitos.

Recomendamos-te que a leias antes de facultares qualquer dado pessoal através do Sítio Web.

8. Utilização de cookies

O Sítio Web utiliza cookies e tecnologias semelhantes. Os estritamente necessários permitem que a loja funcione; os restantes só são instalados se os aceitares.

Tens o detalhe de cada cookie, a sua finalidade e a sua duração na política de cookies, e podes mudar a tua decisão quando quiseres a partir da ligação «Gerir cookies» do rodapé.

9. Comunicações comerciais

Se subscreveres a newsletter ou aceitares receber comunicações comerciais, usaremos o teu endereço de correio eletrónico para te enviar informação sobre produtos, novidades e ofertas da The Joker House.

Podes cancelar a subscrição a qualquer momento a partir da ligação incluída em cada comunicação ou a partir do nosso formulário de contacto.

10. Legislação aplicável e jurisdição

Este aviso legal rege-se pela legislação espanhola.

Se atuares como consumidor, a legislação de defesa dos consumidores e utilizadores protege-te e poderás recorrer aos tribunais do teu domicílio, sem prejuízo das normas imperativas do teu país de residência dentro da União Europeia.

11. Resolução de litígios em linha

Nos termos do Regulamento (UE) n.º 524/2013, a Comissão Europeia coloca à disposição dos consumidores uma plataforma de resolução de litígios em linha, acessível em ec.europa.eu/consumers/odr.

Através dela podes apresentar reclamações decorrentes de compras em linha. Antes de recorreres a essa via, agradecemos que contactes o nosso apoio ao cliente: na maioria dos casos resolvemos diretamente e em menos tempo.

12. Alterações

Podemos atualizar este aviso legal quando mudar a legislação aplicável, os dados do titular ou o funcionamento do Sítio Web. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página.

Última atualização: setembro de 2026.