1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a relação entre The Joker House e o cliente (doravante, o “Cliente”) no âmbito das compras de produtos efetuadas através do site www.thejokerhouse.com.

Ao efetuar uma encomenda, o Cliente aceita integralmente estes Termos e Condições.

Informação legal adicional encontra-se no Aviso Legal.

2. Vendedor

As vendas são realizadas por:

• Nome comercial: The Joker House
• Razão social: Site Factory Digital Agency S.L
• NIF: B88047444
• Endereço: C/ Velero 26, 28220 Majadahonda (Madrid), Espanha
• E-mail: info@thejokerhouse.com

3. Capacidade para contratar

Ao realizar uma encomenda, o Cliente declara ter pelo menos 18 anos e capacidade jurídica para celebrar contratos de compra e venda.

4. Processo de encomenda

O processo de compra inclui, de forma geral, os seguintes passos:

• Escolha dos produtos e adição ao carrinho.
• Verificação do conteúdo do carrinho e eventual aplicação de códigos de desconto.
• Introdução dos dados de envio e faturação.
• Seleção do método de envio e do método de pagamento.
• Confirmação da encomenda e aceitação dos presentes Termos.
• Receção de um e-mail de confirmação da encomenda.

Caso não recebas o e-mail de confirmação, verifica a pasta de spam ou contacta o Apoio ao Cliente.

5. Informação sobre os produtos

Procuramos apresentar descrições e imagens fiéis dos produtos. Pequenas diferenças (por exemplo, na cor mostrada no ecrã) podem ocorrer e não constituem defeito de conformidade.

6. Preços, impostos e faturação

Os preços estão indicados em euros (€) e incluem, salvo indicação em contrário, o IVA aplicável.

As despesas de envio e quaisquer outros encargos são apresentados de forma separada antes da conclusão da encomenda.

Consulta a página Envios para mais detalhes.

7. Métodos de pagamento

Os métodos de pagamento disponíveis (cartão de crédito/débito, PayPal, etc.) são indicados durante o processo de compra.

Os pagamentos são processados através de plataformas externas seguras que cumprem a diretiva europeia de serviços de pagamento (PSD2) e a Autenticação Forte do Cliente (SCA).

Mais informações em Métodos de pagamento.

8. Envios e entregas

As encomendas são enviadas para o endereço indicado pelo Cliente. É responsabilidade do Cliente garantir que os dados estão corretos.

Prazos e custos de envio encontram-se na página Envios.

Em envios internacionais, eventuais taxas alfandegárias ou impostos de importação serão suportados pelo Cliente.

9. Direito de livre resolução e devoluções

O Cliente consumidor dispõe de um direito legal de livre resolução de 14 dias, a contar da receção da encomenda, sem necessidade de indicar o motivo.

The Joker House amplia este prazo para 30 dias de calendário, desde que sejam cumpridas as condições estabelecidas na política de devoluções.

Podes consultar o procedimento completo em Devoluções.

10. Garantia legal

Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista pela legislação de proteção dos consumidores.

A garantia não abrange desgaste normal, danos causados por uso indevido ou intervenções não autorizadas.

11. Apoio ao Cliente

Para qualquer questão ou reclamação, contacta o nosso Apoio ao Cliente ou escreve para info@thejokerhouse.com.

12. Limitação de responsabilidade

Sem prejuízo dos direitos imperativos dos consumidores, The Joker House não será responsável por danos indiretos, perda de lucros ou pequenas diferenças que não afetem as características essenciais do produto.

13. Dados pessoais e cookies

O tratamento de dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade.

A utilização de cookies é explicada na Política de Cookies.

14. Alterações aos Termos

The Joker House reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Serão aplicáveis as condições em vigor à data da encomenda.

15. Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos são regidos pela lei espanhola. Em caso de litígio, e salvo disposição em contrário da legislação de proteção do consumidor, será competente o tribunal do domicílio do consumidor.

16. Resolução de litígios em linha (ODR)

Em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 524/2013, os consumidores podem recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr/ .